Questão em destaque · Q2936712
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o
IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023
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P2936712
ID: 2936712
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos · Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
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