Questão em destaque · Q2936827

Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.

IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023

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P2936827
ID: 2936827
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.

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