Questão em destaque · Q2936976
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.
IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023
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P2936976
ID: 2936976
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.
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