Questão em destaque · Q2937058

No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, através de decreto.

IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023

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P2937058
ID: 2937058
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Decretos Autônomos · Poder Executivo
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, através de decreto.

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