Questão em destaque · Q2937076

É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023

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P2937076
ID: 2937076
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

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