Questão em destaque · Q2937485

Sobre o orçamento público federal, a Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária

IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023

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P2937485

ID: 2937485

Direito ConstitucionalAssunto: Orçamento Público no Brasil · PPA, LDO e LOA · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: IGEDUC

Ano: 2023

Nível: Médio

Sobre o orçamento público federal, a Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.