Questão em destaque · Q2937871

O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Ma

FGV · DPE RS · 2023

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P2937871

ID: 2937871

Direito AdministrativoAssunto: Da Formalização Dos Contratos

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Médio

O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria consultou o seu superior hierárquico a respeito da necessidade, ou não, de divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é: