Questão em destaque · Q2938616
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; da Administração Pública; dos Servidores Públicos; O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de
AGIRH · Prefeitura de Areias · 2023
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P2938616
ID: 2938616
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade
Banca: AGIRH
Ano: 2023
Nível: Fundamental
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; da Administração Pública; dos Servidores Públicos; O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa.
IV- quando seu cargo for extinto ou declarada sua desnecessidade.
São corretas as afirmativas:
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