Questão em destaque · Q2939223

Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo usuário, bem como mediante repas

VUNESP · Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste · 2023

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P2939223
ID: 2939223
Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo usuário, bem como mediante repasses do Poder Público correspondentes a 70,5% do valor da sua remuneração. O valor do contrato será de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). O prazo do contrato será de 6 (seis) anos. O referido contrato é

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