Questão em destaque · Q2939291
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
VUNESP · Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste · 2023
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P2939291
ID: 2939291
Direito PenalAssunto: Violência arbitrária · Resistência · Desobediência · Desacato · Exercício arbitrário das próprias razões
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
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