Questão em destaque · Q2939459

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisã

CESPE CEBRASPE · MPE BA · 2023

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P2939459
ID: 2939459
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.


I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.

II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.

III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.

IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia.


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