Questão em destaque · Q2939503

O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração,

FGV · DPE RS · 2023

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P2939503
ID: 2939503
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração, um veículo de comunicação social divulgou reportagem na qual demonstrava que, na maior parte dos bens contratados, ocorrera sobrepreço.


Considerando que o Tribunal de Contas do Estado, após uma inspeção, constatou que o sobrepreço efetivamente ocorrerá, é correto afirmar que o referido Tribunal:

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