Questão em destaque · Q2939503
O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração,
FGV · DPE RS · 2023
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O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração, um veículo de comunicação social divulgou reportagem na qual demonstrava que, na maior parte dos bens contratados, ocorrera sobrepreço.
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado, após uma inspeção, constatou que o sobrepreço efetivamente ocorrerá, é correto afirmar que o referido Tribunal:
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