Questão em destaque · Q2939523

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato foi declarado nulo pela Admin

VUNESP · Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste · 2023

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P2939523
ID: 2939523
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Médio

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato foi declarado nulo pela Administração. Nessa situação hipotética, segundo dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que a declaração de nulidade

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