Questão em destaque · Q2939557
Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo
CESPE CEBRASPE · MPE BA · 2023
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Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame.
Nesse caso, segundo a Lei n.º 14.133/2021, o referido profissional
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