Questão em destaque · Q2939557

Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo

CESPE CEBRASPE · MPE BA · 2023

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P2939557
ID: 2939557
Direito AdministrativoAssunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame.


Nesse caso, segundo a Lei n.º 14.133/2021, o referido profissional

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