Questão em destaque · Q2940073

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é ext

Unifil · Prefeitura de Fazenda Rio Grande · 2023

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P2940073
ID: 2940073
Direito PenalAssunto: Sonegação de contribuição previdenciária
Banca: Unifil
Ano: 2023
Nível: Superior

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.

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