Questão em destaque · Q2940203

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Nas empresas de m

Unifil · Prefeitura de Maringá · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2940203
ID: 2940203
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Unifil
Ano: 2023
Nível: Médio

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

IV. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...