Questão em destaque · Q2941721
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição. II. A defesa do consumidor será promovida pelo Esta
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2023
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P2941721
ID: 2941721
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição.
II. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.
III. O juízo ou tribunal de exceção será regulamentado por Lei.
Quais estão corretas?
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