Questão em destaque · Q2941829

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe

Avanca SP · Prefeitura de Americana · 2023

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P2941829
ID: 2941829
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando esta assertiva e de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

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