Questão em destaque · Q2942776
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de seu
Objetiva Concursos · Prefeitura de Ipê · 2023
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P2942776
ID: 2942776
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de seu próprio bem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.
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