Questão em destaque · Q2942885

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à repartição das receitas tributárias, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa CORRETA: (1) Perte

Objetiva Concursos · Prefeitura de Ipê · 2023

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P2942885

ID: 2942885

Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Da União para os Estados e DF · Dos Estados para os Municípios · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2023

Nível: Médio

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à repartição das receitas tributárias, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(1) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.

(2) Pertencem aos Municípios.

( ) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

( ) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.