Questão em destaque · Q2942980

Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização

FGV · TJ BA · 2023

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P2942980
ID: 2942980
Direito Administrativo · Direito Processual PenalAssunto: Legislação Federal · Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização de audiência preliminar e a composição civil dos danos.

Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

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