Questão em destaque · Q2943156

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reinciden

FGV · TJ BA · 2023

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P2943156
ID: 2943156
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Regimes de cumprimento da pena · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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