Questão em destaque · Q2943170

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomo

FGV · TJ BA · 2023

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P2943170
ID: 2943170
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca.


Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:

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