Questão em destaque · Q2943174
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado. Nesse cenár
FGV · TJ BA · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...