Questão em destaque · Q2943182

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tíci

FGV · TJ BA · 2023

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P2943182
ID: 2943182
Direito Processual PenalAssunto: Revisão Criminal
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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