Questão em destaque · Q2943188

Ana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos vir a revogar uma norma const

FGV · TJ BA · 2023

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P2943188
ID: 2943188
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Ana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos vir a revogar uma norma constitucional colidente.


O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:

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