Questão em destaque · Q2943234
José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de
CESPE CEBRASPE · TJ SC · 2023
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P2943234
ID: 2943234
Direito PenalAssunto: Apropriação indébita · Corrupção passiva · Estelionato · Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio) · Peculato impróprio (peculato furto)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
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