João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto e

deve ser aplicada ao caso, limitando-se aos dispositivos que trouxerem benefícios ao acusado.

deve ser aplicada ao caso, uma vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado.

não deve ser aplicada ao caso, uma vez que se aplica desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

pode ou não ser aplicada ao caso, a depender de manifestação expressa do acusado.

não deve ser aplicada ao caso, uma vez que parte da lei poderá trazer prejuízo ao acusado.