Questão em destaque · Q2943455

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução e julgamento para uma sext

FGV · TJ BA · 2023

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P2943455
ID: 2943455
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução e julgamento para uma sextafeira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência, determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito, exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:

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