Questão em destaque · Q2943559

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo e

FGV · TJ BA · 2023

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P2943559
ID: 2943559
Direito PenalAssunto: Aplicação das Penas
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.


Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:

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