Questão em destaque · Q2943563

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordi

FGV · TJ BA · 2023

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P2943563
ID: 2943563
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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