Questão em destaque · Q2943580

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição ad

FGV · TJ BA · 2023

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P2943580
ID: 2943580
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.


Nesse cenário, é correto afirmar que João:

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