Questão em destaque · Q2943839

João, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de Augusto o paga

Instituto Consulplan · TJ MA · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2943839
ID: 2943839
Direito PenalAssunto: Extorsão · Peculato · Concussão · Excesso de exação
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

João, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...