Questão em destaque · Q2943891

Sobre as classificações das Constituições, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição Garantia se preocupa com o passado, visando a garantir direitos assegurados contra pos

Instituto Consulplan · TJ MA · 2023

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P2943891
ID: 2943891
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Classificação das Constituições · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre as classificações das Constituições, analise as afirmativas a seguir.


I. A Constituição Garantia se preocupa com o passado, visando a garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do Poder Público; caracteriza-se pelo seu abstencionismo e sua atuação negativa (de não interferência ou ingerência na sociedade).

II. A Constituição Plástica é aquela que possibilita novas releituras, ou seja, é maleável aos influxos da realidade social, permitindo uma nova interpretação de seu texto à luz de novos contextos políticos, econômicos, educacionais, jurisprudenciais, entre outros. Em razão disso, não se compatibiliza com a classificação rígida das Constituições (adotada quanto à estabilidade do texto constitucional).

III. Quando uma Constituição não predefine ou impõe uma forma de vida (projeto de vida), mas sim cria condições para o exercício dos mais variados projetos de vida, tem-se que esta é considerada uma Constituição em Branco.

IV. As Heteroconstituições decorrem de um acordo entre o rei e o parlamento. Buscam desenvolver um equilíbrio, não raro instável e precário, entre o princípio monárquico e o princípio da democracia.


Está correto o que se afirma apenas em

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