Questão em destaque · Q2944039

Sobre a Lei nº 10.520/2002, considere as afirmativas a seguir. I. Na fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, po

COPS UEL · Londrina Iluminação · 2023

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P2944039
ID: 2944039
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COPS UEL
Ano: 2023
Nível: Médio

Sobre a Lei nº 10.520/2002, considere as afirmativas a seguir.

I. Na fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

II. Na fase externa, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

III. É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

IV. No âmbito do Ministério da Economia, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas pela CVM.

Assinale a alternativa correta.

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