Questão em destaque · Q2944870

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, mesmo que para prover a execução de lei federal, orde

Objetiva Concursos · Prefeitura de Guaporé · 2023

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P2944870

ID: 2944870

Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2023

Nível: Médio

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, mesmo que para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial (1ª parte). A lei reservará percentual dos cargos e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão (2ª parte).

A sentença está: