Questão em destaque · Q2945201

Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a

Instituto Consulplan · Prefeitura de Bauru · 2021

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P2945201

ID: 2945201

Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Sessão legislativa ordinária e sessão legislativa extraordinária · Composição e competências das Casas Legislativas · Poder Legislativo

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2021

Nível: Superior

Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

II. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

III. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

IV. Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

Está correto o que se afirma em