A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) são pessoas jurídicas instituídas para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscaliza

É pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

Seu vínculo com a Administração Pública é estabelecido por meio de contrato de gestão.

Sua criação é de iniciativa privada, devendo se habilitar perante o Ministério da Justiça para obter a qualificação de Oscip.

A entidade poderá perder a qualificação de Oscip a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo, no qual será assegurada a ampla defesa e o contraditório.