Questão em destaque · Q2945375

Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada terceiriz

Instituto Consulplan · Câmara de São Joaquim da Barra · 2023

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P2945375
ID: 2945375
Direito PenalAssunto: Violação de sigilo funcional · Conceito de funcionário público por extensão
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada terceirizada, prestadora de serviço de limpeza, tivesse acesso ao Banco de Dados da Administração Pública. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).

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