Questão em destaque · Q2945377

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o d

Instituto Consulplan · Câmara de São Joaquim da Barra · 2023

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P2945377

ID: 2945377

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.

II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação, não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.

III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.

IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas.

Está correto o que se afirma apenas em