Questão em destaque · Q2945415
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e
Instituto Consulplan · Câmara de São Joaquim da Barra · 2023
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P2945415
ID: 2945415
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
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