Questão em destaque · Q2946550

Analise as definições abaixo e responda: I. O Prefeito de uma cidade do interior resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, o Princíp

FMRP USP · FMRP USP · 2021

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P2946550
ID: 2946550
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação · Princípio da Moralidade · Princípios da Administração Pública
Banca: FMRP USP
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as definições abaixo e responda:


I. O Prefeito de uma cidade do interior resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, o Princípio Constitucional da Impessoalidade.

II. A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância do Princípio da Moralidade.

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