Questão em destaque · Q2947463
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988 são exe
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza · 2023
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P2947463
ID: 2947463
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988 são exemplificativas, elencar outras hipóteses de intervenção estadual.
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