Questão em destaque · Q2949068

Considerando o disposto no Decreto nº 6.514/2008 e Lei nº 9.605/1998, que tratam das Infrações, Sanções Administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio

Avanca SP · Prefeitura do Município de Araçariguama · 2023

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P2949068
ID: 2949068
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Médio

Considerando o disposto no Decreto nº 6.514/2008 e Lei nº 9.605/1998, que tratam das Infrações, Sanções Administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural prática infração contra a fauna e está sujeito a multa.

II. Quem pratica a caça de espécimes da fauna silvestre, em desacordo com a licença ou autorização obtida, está sujeito à prestação de serviço comunitário.

III. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração contra a fauna quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em:

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