Questão em destaque · Q2949366

No que diz respeito aos poderes administrativos, analisar os itens abaixo: I. Haverá excesso de poder quando o agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se do

Objetiva Concursos · Prefeitura de Canoas · 2023

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P2949366
ID: 2949366
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio

No que diz respeito aos poderes administrativos, analisar os itens abaixo:


I. Haverá excesso de poder quando o agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador.

II. O desvio de poder restará configurado quando o agente público agir fora dos limites de sua competência.

III. Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o desvio e o excesso de poder.


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