Questão em destaque · Q2949368

Analisar os itens abaixo: I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem s

Objetiva Concursos · Prefeitura de Canoas · 2023

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P2949368
ID: 2949368
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Impessoalidade · Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio

Analisar os itens abaixo:


I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem ser acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

II. Requisito básico para a impessoalidade, a moralidade e a isonomia no acesso a cargos públicos é a realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos, uma vez que os critérios de seleção são objetivos, não se admitindo quaisquer espécies de favoritismo ou discriminações indevidas.

III. Os cargos em comissão são ocupados para o exercício de funções de direção, de chefia e de assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem essas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração. Com efeito, podem ser criados, por meio de lei, cargos em comissão para o exercício de atividades eminentemente técnicas.


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