Questão em destaque · Q2950147
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal/1988, todos os brasileiros são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo-se nos termos da lei, dentre outros
SELECON · Prefeitura Sapezal · 2022
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P2950147
ID: 2950147
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal/1988, todos os brasileiros são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo-se nos termos da lei, dentre outros direitos fundamentais, que:
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