Questão em destaque · Q2950237

Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Ministério Público recorreu, sustent

FGV · TRF 1 · 2023

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P2950237
ID: 2950237
Direito Processual PenalAssunto: Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Ministério Público recorreu, sustentando, exclusivamente, que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.


No julgamento da apelação, o Tribunal:

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