Questão em destaque · Q2950438

A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lei para a desapropriação, e nele imediatamente construiu um prédio que até hoj

FGV · TRF 1 · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2950438
ID: 2950438
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desapropriação indireta · Usucapião Extraordinária · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lei para a desapropriação, e nele imediatamente construiu um prédio que até hoje é sede de diversos órgãos públicos federais. Como já era aposentado e costumava viajar constantemente para o exterior, Humberto decidiu ajuizar ação indenizatória por desapropriação indireta somente agora no ano de 2023.


O Juízo Federal, observando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de recurso repetitivo, decidiu que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...