Questão em destaque · Q2950483

Considere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca crônica. A política adotada consiste em lib

FGV · TRF 1 · 2023

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P2950483
ID: 2950483
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca crônica. A política adotada consiste em liberar o acesso das vítimas a um açude numa região vizinha para levarem água gratuitamente. A política se destina a todas as vítimas da seca naquela região. O argumento central é de que tal política seria discriminatória.


Em relação a tal caso, é correto afirmar que:

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